quarta-feira, setembro 02, 2009
O Governo fraude
Há uma palavra apropriada para fazer o balanço da acção do XVII Governo Constitucional: memória. Não que já tenha terminado a legitimidade do executivo para governar o país, mas antes porque o tempo que o governo dispunha para apresentar obra e propaganda, acabou-se. José Sócrates ficará para a história como o primeiro-ministro de um governo fraude: nas políticas, na acção, nos números e no quotidiano das pessoas. É esse, alias, o elo comum a todas as áreas emblemáticas.Na Educação, além da afronta aos professores, concretizou-se o mais falacioso programa de formação de recursos: o Novas Oportunidades. Se pensam que é com diplomas de algibeira e com estatísticas forçadas que se melhora a qualificação das pessoas, esperem pelos resultados a longo prazo.
No Ensino Superior, a confusão na aplicação do Processo de Bolonha, aliada ao fracasso do novo regime jurídico das universidades e ao abandono político do Politécnico caracterizaram um sector em estado de vulcanização. A acção social escolar é ainda insuficiente e muitos são aqueles que socialmente ficam de fora de um sistema cego e que acode ironicamente quem não precisa.
Na Justiça atingiu-se o auge da confusão. Legislou-se mal em Portugal, acumularam-se os processos nos tribunais. Razões que justificam, a acentuada desconfiança colectiva de que a Justiça não funciona, beneficia os ricos e protege os que sabem contornar as leis.
Falar de segurança é dar por adquirido um cenário preocupante e, se quisermos, vergonhoso: esquadras a caírem de podre, quadros remuneratórios desajustados e enfraquecimento da autoridade, em resultado de leis incompreensíveis. Soltam-se os criminosos e condenam-se as forças policiais.
Na Administração Pública, o monstro agrava-se. Os serviços funcionam mal, os funcionários do Ministério da Agricultura foram o bode expiatório de um modelo patético, destinado a racionalizar recursos e que, afinal, serviu os aparelhos locais do PS. O Simplex atingiu despudoradamente o bolso dos cidadãos. Qualquer acto público custa hoje o dobro. Um Simplex em versão duplex...
Em matéria fiscal, o contribuinte da classe média suporta o esforço de um Estado descontrolado e autofágico. Cada português precisa de trabalhar cerca de 140 dias para pagar impostos.
A Saúde foi outro campo de batalha perdido para os socialistas. E uma vez mais o fracasso é incontornável: as pessoas desconfiam dos serviços públicos. Prova é a adesão em massa aos seguros de saúde privados.
No campo das liberdades, nunca se assistiu como nos últimos quatro anos e meio a um ataque continuado aos direitos dos cidadãos: o episódio Fernando Charrua ou o caso Lopes da Mota revelaram os jogos de poder e de alegadas pressões ilegítimas. Margarida Moreira e Lopes da Mota são, pois, os exemplos-vivos de um do “Princípio de Peter” a funcionar: “Numa administração estruturada hierarquicamente, as pessoas tendem a ser promovidas até ao seu nível de incompetência”.
Na Economia, o descontrolo das contas públicas é camuflado pela propaganda e pela artificialidade, mesmo que em S. Bento ecoe a frase de que ainda está para nascer um primeio-ministro que tenha feito melhor no combate ao défice do que José Sócrates. Portugal é de longe um país atractivo e competitivo, com as Pequenas e Médias Empresas a darem sinais de estrangulamento.
Portugal é ainda o país campeão da União Europeia em matéria de desigualdade de rendimentos. Mais de meio milhão de pessoas estão desempregadas e, infelizmente, a realidade é mais do que as estatísticas oficiais. Em cada desempregado há uma perda de potencial de criação de riqueza, uma vida interrompida na auto-estima, na identidade e no esforço de produtividade nacional.
Três décimas de um ponto percentual de crescimento no segundo trimestre de 2009 deixaram por isso o primeiro-ministro crente de que já saímos da crise. Esquece-se de informar que a seguir a esta crise virá outra: a da dívida, para mal da gerações vindouras. A dívida pública bateu todos os recordes: em 2008 foi de 65,9 e a OCDE estima que em 2009 cifrar-se-á em 69,7 do PIB.
No discurso da tomada de posse, a 21 de Março de 2005, José Sócrates anunciava: “O primeiro desafio é, portanto, como tenho sublinhado, o desafio do crescimento económico. Portugal precisa de retomar uma trajectória de crescimento sustentado e de convergência com a Europa. Esta será a maior prioridade da acção governativa. E é por isso que a nossa Agenda é uma Agenda para o crescimento”. Quem quiser ler estas e tantas outras pérolas só precisa de consultar a intervenção inspirada do primeiro-ministro. Porque, afinal, faz falta memória. E a crise internacional não serve para explicar a amnésia dos socialistas.
Lavrado por diesnox at quarta-feira, setembro 02, 2009 | Permalink | 
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