Há, pois, três opções (nada lineares, mas complexas), para quem se depara com uma gravidez indesejada: a futura mãe e pai assumem a gestação; ambos pedem auxílio a alguma instituição, a quem deixarão o encargo do bebé nos primeiros tempos; simplesmente, decidem interromper o curso natural dos acontecimentos e incorrer na pena prevista.
A primeira hipótese é sempre mais fácil de concretizar quando os familiares (normalmente ascendentes) intervêm, predispondo-se a dar todo o apoio aos pais e ao bebé.
A terceira é evitável por causa da segunda hipótese.
Passo a explicar, com exemplos claros. A Ajuda de Berço é uma instituição que «acolhe crianças dos 0 aos 3 anos, necessitadas de protecção urgente, face a situações que as coloquem em risco, tais como maus tratos, abusos sexuais, pais alcoólicos ou toxicodependentes, prostituição, falta de lar ou abandono» (o resto da missão, está disponível em http://www.ajudadeberco.pt). Certamente que nem todo o país estará coberto por pessoas colectivas que protejam as crianças nos primeiros passos de vida. Ora cabe ao Estado-cobrador dos nossos impostos, às instituições, à família, aos amigos e aos próprios envolvidos cumprirem com as suas responsabilidades cívicas ou humanas. Se o não fizeram antes da concepção, que o façam depois.
Não aceito o argumento de que o aborto é uma forma de evitar que crianças indefesas venham ao mundo para serem abandonadas. O argumento não me convence. É um raciocínio demasiado simples. Porque crianças mal tratadas vão existir sempre, com ou sem despenalização.
A ignorância não serve para justificar uma gravidez indesejada. Numa sociedade tão moderna com métodos de contracepção tão diversificados e avançados como os que existem, as surpresas podem ser anuladas. Porque não há motivos para se não se saber o mínimo sobre um método de contracepção eficaz e para o adquirir.
Não acolho ainda o argumento de que a lei não presta, porque há tantos excessos e tantas infracções que se cometem nos nossos dias e não é por isso que se devem mudar as regras. As leis existem e vão ser sempre desrespeitadas. A ponderação é mais vasta e, por isso, é que existe a Justiça.
Aprovar o referendo significa tão-só encarar a liberalização como uma fatalidade, mera inevitabilidade. Nada mais contrário.
A todos que manifestam a sua insatisfação por nada se ter feito desde o primeiro referendo, eu pergunto: e o que fizeram eles?
Uma mulher que comete aborto deve incorrer numa pena até três anos de prisão? Deve, se o fez sem ponderar toda a situação. Obviamente, se foi abandonada pela família, marginalizada pelo companheiro, ostracizada pela sociedade civil e ignorada pelo Estado, não deve, de forma alguma, ser incriminada. Mas se uma mulher engravidou e unicamente recorreu ao aborto como solução para um problema imediato, deve estar preparada para o risco de ir parar à cadeia (aliás, até entendo que devia haver extensão de responsabilidade. Se a concepção é de ambos, os dois devem incorrer na pena prevista pelo crime cometido. A lógica parece-me sensata).
Aceitar a despenalização IVG nas primeiras dez semanas, mais que uma questão de datas de gestação ou de dignidade para as mulheres é uma questão de mistérios entre o homem e mulher que a própria razão desconhece (chame-se feto, criança concebida mas não nascida, pessoa, ser humano, o que quer que se chame, e esse mistério merece ser salvaguardado em todas as dimensões).
Por isso: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?» Não, não concordo. Nem nas primeiras dez semamanas. Nem entendo que a opção seja só da mulher. Sobre o resto da pergunta do Tribunal Constitucional (TC), nem sequer me pronuncio, porque é demasiado redondo para português ler.
At 1:21 da tarde, 
At 10:59 da manhã,
Here I go again...
A liberalização do aborto já existe em cada vão de escada. E é incrível como há pessoas que defendem que a IVG possa ser praticada levianamente se o sim ganhar no referendo. "Ah e tal, hoje não me apetece ir ao cabeleireiro, vou antes ali à clínica ao lado fazer um aborto."
Embora menosprezadas por argumentos jurássicos, as mulheres não tomam este tipo de decisões irreflectidamente e já é tempo do obscurantismo ter fim.
E já agora Sara.. Lê a pergunta do referendo. A mulher poderá fazer um aborto até às 10 semanas sem consultar mais ninguém. Sem dar contas a ninguém. Isso não é despenalização. é liberalização pura e simples. e Minha cara, nesta lei vão caber as mulheres que têm razões válidas, que têm cirunstâncias difíceis, mas também as outras, as irresponsáveis [isto inclui obviamente os homens] as que fazem abortos repetidamente, as que não têm respeito pelo filho as pressionadas contra a vontade... é este precedente que é perigoso. Além disso, à 10ª semana e um dia, volta o obscurantismo.
Jurássico é poder tirar a vida a um filho porque lhe apetece.
Vai trazendo reforços se queres mais uma refrega acerca deste tema.
At 1:59 da tarde, 
diesnox
Não tenho dúvidas: com a liberalização, o aborto vai ser uma solução fácil. Obviamente, não comparável a um corte de cabelo. Passará a ser sempre a 3ª opção a mais forte perante a dúvida de ter ou não o bebé. Infelizmente, muitas mulheres tomam essas deciões irreflectidamente, e por isso é que arriscam a própria vida no tal «vão de escada».
At 3:08 da tarde,
At 3:26 da tarde, diesnox
Mas a pergunta está feitas nos moldes da liberalização, embora tenha lá o termo «despenalização». Porque mais à frente, consta: «opção da mulher» e «estabelecimento de saúde legalmente autorizado». Ou seja, a mulher fá-lo-á e terá a última - e única - palavra. E estabelecimento de saúde indicia que o Estado não vai conseguir dar resposta, pelo que terá de recorrer aos privados.
então e porque é que o "não" não ceitou uma mudança da moldura penal alterando as penas? Não aceitou porque prefere que seja LIVRE. Maniqueísmo, é liberalizar dizendo que a intenção é despenalizar. Lê a pergunta.
E se quiseres, estamos cá até ao dia 9 de Fevereiro para nos explicares como é que o aborto não vai ser livre.
At 4:33 da tarde, diesnox
Quando ouço a Odete Santos e C& a falar, ainda penso o que é dar dignidade às mulheres? Dignidade por fazer um aborto. Seja no vão de escada, seja numa clínica «prêt-à-porter», a mulher fica com traumas piscológicos muito fortes. E com uma lei aprovada - caso o sim ganhe - quer-se retirar esse peso - humano - da mulher? E muitas ficam dramaticamente marcadas para o resto da vida. Não tenho dúvidas: se elas fossem apoiadas, nunca o fariam. Não é fácil o que digo, apenas que é necessário encontrar soluções mais sensatas para se responder a dois problemas: a irresponsabilidade na contracepção; ou simplesmente a irresponsabilidade em se viver (e é com esta última que uma certa Esquerda se identifica).
At 3:38 da tarde,
Não podia estar mais em desacordo com V. Excas!!!!!!é incrível que pensem assim!!!! em que mundo vivem????!!!! acima de tudo a liberdade de escolha!!!! acima de tudo uma vida com o mínimo de qualidade, de amor. eu não quereria nascer se os meus pais não me quisessem!!!!para quê? para sofrer? para ser infeliz? para ser abandonada??!! quais ajudas de berço só falta dizer q o mundo é perfeito!!!meus caros a vida já trás problemas suficientes, não vale a pena complicar mais!!!!
bjinhos ainda assim
Paula
At 4:09 da tarde,
Meus caros, é assim tão difícil entender que o que está em causa não é a nossa posição relativamente ao aborto? Que o que está em discussão é,isso sim, a possibilidade de cada mulher decidir pela sua própria cabeça?
É pecado? Deus, ou alguém por ele, encarregar-se-á de a punir. Ou não..
E não venham com as tretas do costume, de que os vossos impostos não têm de financiar a IVG. Se assim fosse, também não contribuiríamos para os tratamentos de toxicodependentes e coisas do género...
A lei actual serve? Pois claro. Pensem no seguinte: a vossa irmã, a vossa mulher ou a vossa amiga são violadas e engravidam. Pergunto eu: essa criança tem menos valor do que uma outra qualquer. Teve culpa? Não. Mas, em casos como este, ninguém tem, e muito bem, coragem de contestar um aborto.
Por que raio é que não decidimos todos preocuparmo-nos apenas com a nossa própria vidinha? E deixamos cada um decidir por si?
Ajuda de berço? Como? Num país onde se demora séculos para conseguir adoptar uma criança...
Maldita intolerância...
At 4:33 da tarde,
At 6:25 da tarde, diesnox
At 6:26 da tarde, diesnox
At 6:34 da tarde, diesnox
Mas como pode apenas a mulher decidir o que é criação de dois seres humanos?
«Pensem no seguinte: a vossa irmã, a vossa mulher ou a vossa amiga são violadas e engravidam. Pergunto eu: essa criança tem menos valor do que uma outra qualquer.»
A lei já contempla estes casos. A gente do sim mistura tudo, e é uma pena.
«Ajuda de berço? Como? Num país onde se demora séculos para conseguir adoptar uma criança...» A Ajuda de Berço não existe para fazer a ponte a adopção, mas para dar condições, numa fase crítica, aos pais emn proteger a criança.
A história da adopção é outra coisa. Que eu saiba não de deve misturar tudo. E se as leis são lentas isso é tanto para os do «sim »como para os do «não». E se acham que a adopção é lenta - e de facto pode sê-lo em muitos casos, incompreensivelmente - porque é que em vez de defenderem clínicas do aborto não se juntam e aprensentam ao legislador propostas de alteração à actual lei.
É fantástico ouvir os do «sim» julgarem - e no meu caso nunca me viram julgar - quando nunca mexeram um dedo. Pudera! Para eles, tudo se resolve indo a uma clínica do outro lado da frtonteira. É isso civilização?!
At 10:13 da manhã,
Ok, vamos lá alinhar mais umas ideias.
"É fantástico ouvir os do «sim» julgarem - e no meu caso nunca me viram julgar".
Importa-se de repetir? Dizer que "Uma mulher que comete aborto deve incorrer numa pena até três anos de prisão? Deve, se o fez sem ponderar toda a situação." é o quê? Se isto não é um julgamento sumário....
Quanto aos do SIM misturarem tudo, também não percebi. Precisamente por a lei actual já contemplar casos de violação é que chamei a atenção para uma grande hipocrisia. Volto a insistir: uma criança fruto de uma violação tem menos valor do que uma outra qualquer? Parece-me evidente que não. Logo, por uma questão de coerência, quem apoia o NÃO deveria defendê-lo em qualquer circunstância. Mas se calhar este é mais um argumento mau...
Vamos agora às questões práticas da discussão. Defendo o SIM neste referendo? Sem qualquer hesitação. O aborto é uma coisa má, como se escreveu neste post? Claro que é. Muito, mas muito má. Acho razoável que alguém interrompa uma gravidez com base em dificuldades económicas ou por, simplesmente, não querer a criança. Não, não acho. Em alguma circunstância eu próprio utilizaria um destes argumentos para evitar que um filho meu nascesse? NUNCA. Uma IVG realizada nestes termos pode ser um grande PECADO? Inclino-me a pensar que sim.
Ainda assim, que direito tenho de obrigar todos os outros cidadãos deste país a pensar como eu? Que direito tenho de restringir as opções dos outros? É é isso que se discute neste referendo: não o que cada um de nós pensa, mas a possibilidade de haver liberdade de escolha.
Para acabar, só uma pequena abordagem a uma questão que, recorrentemente, os defensores do NÃO utilizam.
Os homens também têm o direito de escolher se querem ou não a criança? A mãe não pode ser a única detentora da capacidade de decidir? Concordo em absoluto, mas apenas na teoria. Porque na prática, por mais que nos custe, o pai só é preciso para a concepção. Numa sociedade ideal, nenhuma mulher deveria poder realizar uma IVG sem o consentimento do pai do bébé. Mas qual é a solução. Prendê-la? Atar-lhe as mãos durante 9 meses e obrigá-la a manter a gravidez?
Não me parece.
O julgamento não é feito por mim, mas pela actual lei. Os defensores do «sim» é que são exímios na absolvição dos actos das mulheres que abortam e julgadores dos que se lhe opõe, por terem uma visão da vida diferente. Porque é de visões distintas e contrárias que aqui se trata. Para uns, o aborto é solução, a panaceia para todos os males de mulheres que engravidam inesperadamente. Para outros – onde me incluo – há um trabalho mais sério a fazer e que anula toda a vontade que a mulher possa ter em abortar.
Julgamento sumário é o que fazem os defensores de que a mulher deve interromper com a gravidez. Além de sumário é silencioso, para quem nada pode fazer.
«Uma criança fruto de uma violação tem menos valor do que uma outra qualquer? Parece-me evidente que não. » Agora já falam em criança? Ou seja, quando vos dá jeito falam de criança, quando não vos dá jeito, recorrem a outros termos (feto, embrião, etc). Tenho apenas o entendimento que no caso da violação, a mulher, por ter sido forçada a ter relações, tem a opção de interromper a gravidez. Equiparar uma relação sexual normal, consentida, com uma violação forçada é misturar tudo. E isso é táctica para gerar confusão.
O que é fantástico é, perante a pequenez de argumentos, os do «sim» venham falar de Igreja, pecado e outras expressões. Alguma vez recorri a tais argumentos? Não voto pelo que as minhas concepções religiosas sustentam, mas algo mais vasto, que está para além de uma parte de mim.
«Que direito tenho de restringir as opções dos outros?» À luz deste raciocínio, deixemo-nos de pagar impostos, só porque o Estado nos restringe na riqueza que auferimos.
«Porque na prática, por mais que nos custe, o pai só é preciso para a concepção.» Patético! Acho melhor eliminarem os homens. De acordo com este raciocínio, o pais é menos importante na criação e educação de uma criança que a mulher. Para mim – e se calhar penso mal – mulher/mãe e homem/pai estão ao mesmo nível. Cada qual com a sua identidade. Mas de me perguntarem se gosto mais do meu pai ou da minha mãe, já sabem…
1 - Começo já pela pergunta muito pertinente acerca da violação estar consagrada na lei e pelo facto de nós, os defensores do não aceitarmos essa circunstância. Admito a contradição e explico-a. Em caso de violação, o meu princípio é deixar a criança viver. Ainda que seja discutivel não posso, em face da gravidade da situação, descartar um aborto. é aqui que me separo da Igreja.
Mas por princípio a mãe deve ser aconselhada a NÃo abortar. E já agora, não é por haver uma situação discutível na actual lei que vamos abrir a todas as outras que de discutíveis têm pouco.
2 - Paula: A Escolha NÃO É DA MULHER. Ela tem a liberdade de escolher sobre o seu corpo. Mas o filho, não é corpo dela. A liberdade de escolha da mulher acaba quando colide com os direitos de outra pessoa. Ainda que dependa dela, é uma vida nova e irrepetível. Ou seja, por muito que me interesse algo, não posso colocar os direitos de outra pessoa em causa para o conseguir. Principalmente quando se trata do direito fundamental: viver.
3 - CIT "Acho razoável que alguém interrompa uma gravidez com base em dificuldades económicas ou por, simplesmente, não querer a criança. Não, não acho".
Mas é isso que vai acontecer. Até porque a maioria das mulheres que aborta tem condições para criar as crianças. SE acha que não se deve abortar por estes motivos, então ainda devem aceitar inscrições nos movimentos do "não" pode sempre juntar-se.
4 - Dizer que "eu não faria um aborto mas não condeno quem o faça" é um dos argumentos mais cómodos que as pessoas usam para tirar responsabilidade de cima de si. é o mesmo que dizer "eu não era capaz de matar ninguém, mas não condeno quem o faz" [sendo que se trata apenas de uma comparação de princípio, ok?]. e já agora, dadas as circuntâncias, todos éramos capazes de cometer crimes, e ilegalidades, e não é por isso que as vamos legalizar.
5 - Em relação à hipocrisia da lei, aí concordamos. Por isso, eu entendo que quem faz abortos não deve ir para a cadeia. Mas não deve ser despenalizado nem desresponsabilizado. Ou seja, eu penso que as mulheres que fazem aborto para lá das excepções da lei devem ser penalizadas de outra forma, por exemplo através de penas socias: Trabalho em hospitais, em lares, com crianças desfavorecidas. Seria uma forma muito mais construtiva do que po-las atrás das grades. Mas não só as mulheres. Os homens, companheiros, poderiam ser também responsabilizados.
5 - Clamar que ter uma lei que liberalize o aborto é ter uma sociedade civilizada, não me parece em si "civilizado". Depois de 12 de fevereiro vamos continuar a viver num país em que as florestas ardem todos os anos e o estado não resolve o problema, em que se consideram as touradas uma tradição a manter, em que o governo faz dupla tributação, em que duas ou três empresas nos exploram nos monopólios de combustível, em que não há uma política ambiental, em que os médicos fazem cartel para que tenhamos que lhes dar todos os priviégios, em que a corrupção alastra nas autarquias. Mas ei! Vamos poder abortar livremente. É um belo começo.
At 10:47 da manhã,
sinceramente nao consigo perceber porque é que o "nao" esta tão preocupado em não permitir a atribuição de direitos aos outros. como li no outro dia "desde quando a atribuição de direitos aos outros poe em causa os nossos???"
se voces defensores do "nao" nunca tencionam fazer um aborto será q n conseguem ser tolerantes ao ponto de permitir q pessoas c ideias diferentes, condiçoes de vida diferentes, meios economicos diferentes (...) tenham liberdade de opçao???
nao vivemos num país demoscratico???
fazer um aborto custa à mulher, nao é feito de animo leve como quem vai ao cabeleireiro (como alguem escreveu)...e desta forma será acompanhado por especialistas q n permitirao q o recurso abusivo ao mesmo, q ajudarão no acompanhamento psicologico!
o "sim" é tolerante, sejam tambem!
Olhó post fresquinho! São os últimos dias! é aproveitar!!!! vamos lá fregueses! Venham aqui à banquinha que levam com o troco... olhó post fresquinho...